Legal

Política de Privacidade

Última atualização: abril de 2025

1. Quem somos

A VERAT Assessoria em Licitações é uma empresa especializada em assessoria jurídica e estratégica para licitações públicas, conduzida pelo advogado Habner Veras, inscrito na OAB/TO 14.232, com sede em Palmas — TO.

Para dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail contato@veratassessoria.com.br ou pelo WhatsApp (63) 99231-8439.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas as informações necessárias para prestar nossos serviços:

  • Dados de identificação: nome, e-mail, telefone e empresa, fornecidos voluntariamente por formulários ou WhatsApp.
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência — coletados de forma anônima via cookies analíticos.
  • Dados de comunicação: mensagens trocadas por WhatsApp, e-mail ou formulário de contato.

3. Como usamos seus dados

Utilizamos seus dados para:

  • Responder solicitações e prestar assessoria contratada;
  • Enviar informações relevantes sobre licitações e serviços da VERAT (somente com seu consentimento);
  • Melhorar a experiência de navegação no site;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento de dados segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). As bases legais que utilizamos são:

  • Consentimento — para envio de comunicações de marketing;
  • Execução de contrato — para prestação dos serviços contratados;
  • Legítimo interesse — para melhoria do site e atendimento;
  • Obrigação legal — quando exigido por lei.

5. Cookies

Este site utiliza cookies para análise de tráfego (Google Analytics) e melhoria da experiência. Você pode desativá-los nas configurações do seu navegador, mas algumas funcionalidades podem ser afetadas.

6. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

  • Provedores de tecnologia essenciais ao funcionamento do site (hospedagem, e-mail);
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

7. Retenção de dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido pela legislação aplicável. Dados de clientes ativos são retidos enquanto durar a relação contratual e pelo prazo prescricional legal após o encerramento.

8. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
  • Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
  • Solicitar a exclusão dos dados desnecessários;
  • Revogar o consentimento a qualquer momento;
  • Solicitar a portabilidade dos dados;
  • Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da lei.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@veratassessoria.com.br.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo conexões criptografadas (HTTPS) e acesso restrito às informações.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas no site. O uso continuado dos nossos serviços após as alterações implica aceitação da Política revisada.

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